Apelação / Remessa Necessária 5013512-55.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 302.404,08

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

04/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2025, 20:23

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

04/02/2026, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 14:40

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/06/2025, 20:23

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/05/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/04/2025, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2025, 01:34

Juntado(a)

01/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/03/2025, 13:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

26/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

26/02/2025, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/01/2025, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 124

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/07/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

16/05/2024, 06:48

Juntada de Petição

14/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

30/04/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/04/2024, 15:04

Juntado(a)

02/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

02/04/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 12:32

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:48