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Apelação CívelContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 568.928,84

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

CNPJ

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(92)