Apelação Cível 0002587-65.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 338.472,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS

OAB/RJ 152988·CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

26/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 15:16

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:39

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

26/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2025, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/11/2025, 23:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

13/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/05/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

28/04/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntado(a)

08/04/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

27/02/2025, 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 53

27/02/2025, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2025, 16:35

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:35

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/01/2025, 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

19/11/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/11/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

05/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

28/10/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

17/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/10/2024, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

27/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

25/04/2024, 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 25/04/2024 12:22:19)

25/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2024, 11:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2024, 11:29

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 12:58

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:43