Agravo em Recurso Especial 5011547-17.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.295.996,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ 148255·CPF·Representa: Autor

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR

OAB/RJ 035133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 430525/2026 -

07/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 430525/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 430525/2026

04/05/2026, 19:41

Protocolizada Petição 430525/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026

04/05/2026, 19:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de CABRALIA EPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

31/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2026, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:50

Acórdão

•11/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:37

Acórdão

•11/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•11/02/2026, 11:37

Pedido de reconsideração de decisão

•11/02/2026, 11:37

Decisão

•11/02/2026, 11:37