Agravo em Recurso Especial 5025781-12.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 927.364,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO VILEFORT MARTINS

CPF

TERCEIRO

GERALDO ALVES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

IVAGRO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG 089368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANTONIO VILEFORT MARTINS

CPF

TERCEIRO

GERALDO ALVES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

IVAGRO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VILLIEX REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VIRGILIO VILEFORT MARTINS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

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Todos os documentos(41)

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Agravo

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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