Apelação / Remessa Necessária 5024485-18.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AUTO POSTO PRAIA LINDA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO SEVES

OAB/ES 020990·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIEL CARVALHO SEVES

OAB/ES 020990·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

28/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

28/03/2025, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025

28/03/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 160

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/11/2024, 17:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

29/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

29/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2022, 08:36

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:50

Recurso Especial sobrestado

24/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/10/2022, 18:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/10/2022, 15:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 15:16

Juntada de Petição

19/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/09/2022, 12:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/09/2022, 21:57

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

24/08/2022, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108

24/08/2022, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2022, 16:59

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/05/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 21:57