Apelação / Remessa Necessária 5052809-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

THIAGO PORTO LEAO

OAB/RJ 183319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 12:29

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:07

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

10/10/2025, 20:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 02:49

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138

07/03/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2025, 16:17

Juntado(a)

10/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 11:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/09/2024, 23:09

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 02:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22