Apelação / Remessa Necessária 5082384-91.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 82.657,50

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OTRA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

31/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:22

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

31/03/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

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legal

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22/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 175

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

21/10/2024, 16:54

Juntado(a)

21/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/10/2024, 18:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/10/2024, 00:39