Apelação / Remessa Necessária 5041982-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO MONCAO GOMES

OAB/RJ 169309·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROCHA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

30/05/2025, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 19:22

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/03/2025, 01:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

30/05/2025, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2025, 19:22

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 02:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139

07/03/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2025, 13:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

27/02/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/02/2025, 20:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 173

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/12/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

07/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 11:21

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:19

Juntado(a)

28/10/2024, 16:38

Juntado(a)

28/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2024, 16:23

Deferido o pedido

28/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

28/10/2024, 16:00

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 10/10/2024 18:25:16)

10/10/2024, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA – DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

10/10/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 14:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/10/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 20:35

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:00