Execução Fiscal 0153028-88.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.630,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

H P IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR PEREIRA PINTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:36

Despacho

10/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2025, 21:31

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2025, 21:31

Decisão interlocutória

10/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:36

Despacho

10/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:11

29/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2025, 21:31

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2025, 21:31

Decisão interlocutória

10/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2024, 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/07/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/06/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2024, 23:59

Despacho

03/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: H P IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: ALMIR PEREIRA PINTAS EDITAL Nº 510009552632 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01530288820154025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ e executado H P IMOBILIARIA LTDA e ALMIR PEREIRA PINTAS (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): H P IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 30589725000128 e ALMIR PEREIRA PINTAS, CPF: 04055209720Valor da dívida: R$ 10.248,82 CDA nº: 2014/000287Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 01/02/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153028-88.2015.4.02.5102/RJ

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 16:34

Expedição de Edital - citação

01/02/2023, 17:27

Despacho

19/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

02/05/2022, 15:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 14:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

11/04/2022, 16:31

Despacho

09/12/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

12/05/2021, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:21

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

02/09/2020, 15:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/04/2020, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2020, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 15:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/10/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2019, 17:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2019, 16:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/08/2019, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

15/07/2019, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

09/07/2019, 16:17

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/07/2019, 15:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 08:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

23/10/2018, 21:42

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

25/09/2018, 14:34

Remessa Interna para Modificações - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/09/2018, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/09/2018, 16:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 17:43

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 17:42

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/03/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2018, 16:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/02/2018, 16:28

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/02/2018, 17:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2018, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2018, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/07/2017, 14:00

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/07/2017, 13:59

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

19/07/2017, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/07/2017, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/07/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/07/2017, 14:04

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/07/2017, 14:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/07/2017, 14:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/07/2017, 14:38

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Execução Frustrada - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

08/05/2017, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

02/05/2017, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/02/2017, 17:38

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/02/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/02/2017, 17:36

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/02/2017, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/01/2017, 18:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/01/2017, 18:54

Remessa, Carga Para CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/01/2017, 14:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2017, 14:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/01/2017, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

09/01/2017, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

13/07/2016, 17:35

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/07/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

16/05/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

05/05/2016, 15:01

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/04/2016, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

15/04/2016, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/03/2016, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

12/02/2016, 13:31

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

16/12/2015, 17:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

16/12/2015, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 13:31