Apelação / Remessa Necessária 5020885-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

06/06/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 09:48

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 14:04

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

11/03/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/02/2025 16:26:57)

17/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/02/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/01/2025, 12:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

29/11/2024, 18:24

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

29/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 09:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/03/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2022, 12:07

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:21

Recurso Especial sobrestado

22/11/2022, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/10/2022, 19:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

25/10/2022, 19:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 11:20

Juntada de Petição

12/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 23:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/10/2022, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2022, 21:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/09/2022, 21:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

03/08/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/08/2022, 16:19

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 23:47

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 21:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 15:30