Execução Fiscal 0149379-84.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0149379-84.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 215068218319. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILBERTO CHAVES EDITAL Nº 510014999211 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01493798420164025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO CHAVES, CPF: 33667853734, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$90.574,17 (noventa mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12448606445201601. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): GILBERTO CHAVES, CPF: 33667853734 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 05/12/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 215068218319 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0149379-84.2016.4.02.5101/RJ

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1819508

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Todas as movimentações(108)

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