Execução Fiscal 5046734-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.244,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

COMERCIO DE LUBRIFICANTES PRINCIPAL LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIO JOAO SILVA ROBERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 17:23

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

23/04/2026, 18:09

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 10:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/02/2026, 19:09

Decisão interlocutória

24/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(62)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

24/04/2026, 17:23

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

23/04/2026, 18:09

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 21:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 21:23

13/04/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2026, 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/03/2026, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

12/02/2026, 10:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

11/02/2026, 19:09

Decisão interlocutória

24/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 15:24

Despacho

22/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2025, 13:29

Juntado(a)

01/06/2025, 13:28

Decisão interlocutória

13/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO PRINCIPAL LTDA EDITAL Nº 510015003825 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50467341220244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 842829788124 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50467341220244025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de POSTO PRINCIPAL LTDA, CNPJ: 29731601000156, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40150009272419, natureza: Dívida Ativa, e que, por encontrar-se a executada POSTO PRINCIPAL LTDA, CNPJ: 29731601000156, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 35.244,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/12/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046734-12.2024.4.02.5101/RJ

10/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

06/12/2024, 18:13

Expedição de Edital - citação

06/12/2024, 16:10

Determinada a citação

05/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/10/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 14:53

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

30/09/2024, 09:15

Decisão interlocutória

12/07/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 07:56