Execução Fiscal 5078567-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 209.486,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013706-19.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 10:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:17

Juntado(a)

24/03/2025, 12:17

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33

15/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 19:35

Decisão interlocutória

11/03/2025, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013706-19.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

15/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/03/2025, 10:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:04

PETIÇÃO

•12/03/2025, 17:39

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legal

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24/03/2025, 12:17

Juntado(a)

24/03/2025, 12:17

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33

15/03/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 19:35

Decisão interlocutória

11/03/2025, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 792082046024. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA EDITAL Nº 510015012805 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50785674820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA, CNPJ: 03801978000140, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 209.486,29 (duzentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 06/12/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 792082046024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078567-48.2024.4.02.5101/RJ

10/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

09/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 12:04

Expedição de Edital - citação

06/12/2024, 18:20

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:27

Decisão interlocutória

04/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/11/2024, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/10/2024, 17:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2024, 12:02

Determinada a citação

14/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:35

PETIÇÃO

•05/12/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:27

PETIÇÃO

•15/10/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:50