Execução Fiscal 0009238-78.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.845.014,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

11/05/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 06:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2026, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2026, 15:32

Despacho

16/12/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:35

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

11/05/2026, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

30/04/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

30/04/2026, 06:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2026, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:35

29/04/2026, 15:32

Despacho

16/12/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:35

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

10/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES EDITAL Nº 510015018232 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 00092387820174025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES, CPF: 77155238791, para ciência da decisão que reconheceu a ineficácia da alienação do imóvel indicado na petição do evento 49 e 63, de titularidade de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES e de SIMONE CARRAVETTA MORAES, em razão da configuração de fraude à execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/12/2024. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 06/12/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009238-78.2017.4.02.5101/RJ

10/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2024

09/12/2024, 15:50

Expedição de Edital - intimação

09/12/2024, 15:36

Juntado(a)

06/11/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/10/2024, 03:03

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2024, 17:38

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:42

Decisão interlocutória de Mérito

08/08/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:14

Decisão interlocutória

25/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:43

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 15:27

Determinada a intimação

22/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2023, 06:15

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:38

Juntada de Petição

03/02/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/05/2020, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2020, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/05/2020, 14:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 15:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 01:48

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/07/2018, 11:32

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/07/2018, 11:31

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/06/2018, 12:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2018, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/06/2018, 13:29

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/05/2018, 16:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/05/2018, 16:28

Juntada

16/05/2018, 15:58

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/05/2018, 12:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/04/2018, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/04/2018, 11:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/04/2018, 11:22

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/02/2018, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/02/2018, 18:33

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/02/2018, 18:30

Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/02/2018, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2017, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/12/2017, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

13/12/2017, 14:48

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

06/12/2017, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

04/12/2017, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

04/12/2017, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/11/2017, 19:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/11/2017, 19:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/11/2017, 15:55

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/09/2017, 14:06

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/09/2017, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/06/2017, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/06/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

14/06/2017, 19:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/06/2017, 14:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/06/2017, 11:51

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

05/06/2017, 11:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

10/04/2017, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

07/04/2017, 16:40

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

07/04/2017, 12:48

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2017, 11:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/04/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 12:48