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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENIS WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHARLES WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 700

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 700

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 698, 699

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 698, 699

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 688 e 689

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 690

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 688, 689

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 688, 689

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(705)

Todos os documentos(27)