FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 32.487,20
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
CERAMICA M J PESSANHA EIRELI
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/04/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
31/03/2025, 17:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/03/2025, 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 11:15
Determinada a intimação
24/03/2025, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025, 16:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025, 16:27
Juntada de Petição
11/03/2025, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 00:44
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/03/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/02/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025
11/12/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025