Execução Fiscal 5020244-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.395,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA MED FAB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 116170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 03:05

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:37

Despacho

09/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 03:05

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:37

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:37

Despacho

09/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:27

Juntada de Petição

03/09/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 07:54

Expedição de mandado - RJBPISECMA

25/07/2025, 12:20

Determinada a citação

18/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:38

Despacho

13/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50202445020244025101/TRF2

08/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLINICA MED FAB LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5020244-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

26/11/2024, 16:49

Despacho

14/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 21:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 12:55

Determinada a intimação

02/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:54

APELAÇÃO

•09/09/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 21:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/05/2024, 17:45

SENTENÇA

•13/05/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:55