Procedimento Comum Cível 5012576-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.080,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

DOUGLAS CUSTODIO DOS SANTOS LESSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO

OAB/RJ 236532·CPF·Representa: Autor

ANDREA FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 203953·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

10/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2025, 17:15

Despacho

01/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

10/10/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2025, 17:15

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:15

SENTENÇA

•05/09/2025, 15:42

01/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/09/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 17:14

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:33

Despacho

04/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50125762820244025101/TRF2

29/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS CUSTODIO DOS SANTOS LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ203953) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO (OAB RJ236532) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5012576-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

17/09/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 18:14

Despacho

23/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2024, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2024, 13:37

Determinada a intimação

15/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/05/2024, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 08:47

Determinada a citação

25/04/2024, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 01:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 19:10

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:43

Anexo

•04/03/2024, 01:29

Anexo

•04/03/2024, 01:29

Anexo

•04/03/2024, 01:29