Execução Fiscal 5077044-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.105,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077044-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA PORTO ADVOGADO(A): THIAGO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ182774) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD. Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF). Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077044-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA PORTO ADVOGADO(A): THIAGO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ182774) DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sessão realizada no dia 07/11/2019, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0100171-06.2019.4.02.0000, por unanimidade, fixou a seguinte tese jurídica: “A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal.“ Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente. Proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD. Caso sejam obtidas informações cujo sigilo deva ser resguardado, decreto desde já o segredo de justiça na tramitação do presente feito, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação, vedando o acesso a advogado não constituído nos autos (art. 189 do CPC/2015 e art. 5º, LX da CF). Cumprida a determinação, mantenho suspenso o curso do feito nos termos da decisão anterior. P.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:43

Decisão interlocutória

20/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/06/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 01:27

Juntada de Petição

30/05/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 17:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:33

Despacho

23/05/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 13:01

Decisão interlocutória

19/05/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/03/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:07

Juntado(a)

21/03/2025, 15:39

Decisão interlocutória

19/03/2025, 07:24

Juntada de Petição

18/03/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:05

Intimação por Edital

12/12/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2025

11/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA PORTO EDITAL Nº 510014987854 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50770449820244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de FLAVIO FERREIRA PORTO, CPF: 10074172778 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.105,60 (seis mil, cento e cinco reais e sessenta centavos) CDA(s) 1062/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FLAVIO FERREIRA PORTO, CPF: 10074172778. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077044-98.2024.4.02.5101/RJ

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 15:50

Expedição de Edital - citação

07/12/2024, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/11/2024, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

09/10/2024, 18:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/10/2024, 10:06

Determinada a citação

04/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2024, 09:41

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:06