Apelação Cível 0026308-45.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.659,61

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ

Autor

JB MARINE SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

29/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

31/01/2025, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

29/03/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

29/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 14:58

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 18:20

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2025, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

31/01/2025, 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/01/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 79

10/12/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/11/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/11/2024, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2024, 09:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/11/2024, 07:49