Apelação / Remessa Necessária 0000780-37.2006.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT

OAB/RJ 096990·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS

OAB/RJ 146320·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 063402·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES

OAB/RJ 113804·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT

OAB/RJ 096990·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS

OAB/RJ 146320·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 063402·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES

OAB/RJ 113804·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA

OAB/RJ 124050·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE VIEIRA JACCOUD DO CARMO AZEVEDO

OAB/RJ 133713·CPF·Representa: Autor

MORENCY DO COUTO E SILVA NETO

OAB/RJ 179929·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

OAB/RJ 090711·CPF·Representa: Autor

TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA

OAB/RJ 167727·CPF·Representa: Autor

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Autor

DANILO MARTINS FERREIRA MENDES

OAB/RJ 123778·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA

OAB/RJ 106919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Juntada de certidão - 11/05/2026 15:29:10)

11/05/2026, 15:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

11/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 7

08/05/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

26/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

19/12/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/12/2025, 01:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

18/12/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/12/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/12/2025, 12:34

Todas as movimentações(149)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Juntada de certidão - 11/05/2026 15:29:10)

11/05/2026, 15:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/05/2026, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

11/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 22:44

08/05/2026, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 7

08/05/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

26/02/2026, 08:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

19/12/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/12/2025, 01:03

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

18/12/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

17/12/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/12/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/12/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2025, 18:13

Juntada de certidão

15/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

01/12/2025, 19:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

01/12/2025, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b>

01/12/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2025

28/11/2025, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5

28/11/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/11/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/11/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/11/2025, 00:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

18/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/11/2025, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00<br>Sequencial: 8<br>

17/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 07:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

11/11/2025, 15:15

Juntada de Petição

07/11/2025, 00:44

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 27/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 8

30/10/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP

21/10/2025, 13:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

10/09/2025, 12:38

Juntado(a)

10/09/2025, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/09/2025, 06:10

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

07/09/2025, 06:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/09/2025, 19:34

Declarado impedimento

02/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

02/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15

01/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

15/08/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

23/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:00

Despacho

17/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/07/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/07/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 17:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2025, 18:27

Retirado de pauta

15/07/2025, 18:27

Despacho

15/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

15/07/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Retirado de pauta - 14/07/2025 13:36:41)

14/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 30/06/2025 15:15:42)

30/06/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2025, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

27/06/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/05/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

05/05/2025, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

30/04/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/04/2025, 15:38

Retirado de pauta

02/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

01/04/2025, 23:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

26/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

23/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Retirado de pauta - 17/03/2025 14:13:10)

20/03/2025, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/03/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>

17/03/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2025, 15:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

14/03/2025, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

13/03/2025, 17:50

Deferido o pedido

13/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

13/03/2025, 08:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 21:31

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2025, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

07/03/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/01/2025, 14:54

Retirado de pauta

17/01/2025, 14:06

Juntada de Petição

09/01/2025, 16:59

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2024, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 91

10/12/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/12/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/06/2023, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2023, 07:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

10/04/2023, 19:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB13) - processo: 00065445020164020000

04/04/2023, 18:11

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 04/04/2023 18:03:30)

04/04/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

04/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/04/2023, 16:42

Distribuído por prevenção - Número: 50075130420214020000/TRF2

03/04/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:42