Agravo em Recurso Especial 5012138-76.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 146.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 13

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS LEMOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO SANTOS LEMOS

23/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/02/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 20:10

Decisão

•30/01/2026, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:11

Decisão

•30/01/2026, 15:11