Agravo em Recurso Especial 5068265-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ALEX ALVAREZ FILHO

CPF

Reu

CINTIA PACHECO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA

OAB/RJ 244170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1196452/2025 - DESIS

15/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:07

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1196452 - DESIS no AREsp 3115926 - Publicação prevista para 15/12/2025

10/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1196452/2025

05/12/2025, 20:20

Protocolizada Petição 1196452/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/12/2025

05/12/2025, 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 21:20

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Sentença

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•24/11/2025, 14:27