Execução Fiscal 0008686-92.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 8.146,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIS CARLOS ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

13/10/2025, 02:05

Intimação por Edital

10/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 16:50

Expedição de Edital - intimação

10/10/2025, 16:08

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:08

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/01/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/12/2025, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/12/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 02:05

Intimação por Edital

10/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 16:50

Expedição de Edital - intimação

10/10/2025, 16:08

Decisão interlocutória

09/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:08

Decisão interlocutória

04/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:58

Despacho

26/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/05/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 12:35

Determinada a intimação

15/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 19:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00086869220174025108/TRF2

14/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIS CARLOS ANTUNES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0008686-92.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

14/11/2024, 04:14

Despacho

13/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 06:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

10/02/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/02/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/02/2020, 13:14

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/01/2020, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/01/2020, 13:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/01/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 16:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/01/2020, 16:51

Juntada de Petição

14/01/2020, 11:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/12/2019, 00:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2019, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/12/2019, 13:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/12/2019, 12:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/12/2019, 12:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/11/2019, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

12/11/2019, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

11/11/2019, 16:11

Reativação de Suspensão - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

11/11/2019, 16:10

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/10/2019, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2019, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2019, 17:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/10/2019, 16:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/10/2019, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/10/2019, 16:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

10/10/2019, 13:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/09/2019, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/09/2019, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/09/2019, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/09/2019, 15:00

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

06/09/2019, 20:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/08/2019, 14:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

29/08/2019, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKS7-KAREM DA SILVA FREITAS)

11/07/2019, 09:39

Certidão - (JRJKS7-KAREM DA SILVA FREITAS)

11/07/2019, 09:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

05/07/2019, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

05/07/2019, 13:59

Edital Livre - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

05/07/2019, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/06/2019, 01:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/06/2019, 01:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/06/2019, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2019, 16:38

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2019, 16:37

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2019, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/05/2019, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/05/2019, 16:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2019, 13:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2019, 13:47

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/05/2019, 13:08

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/05/2019, 12:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

20/05/2019, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

20/05/2019, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

14/05/2019, 16:59

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

19/02/2019, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

08/02/2019, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/11/2018, 16:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/11/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

27/06/2018, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

27/06/2018, 09:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

19/06/2018, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

19/06/2018, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

19/06/2018, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

14/06/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

19/10/2017, 16:13

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

19/09/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

15/09/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

15/09/2017, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

12/09/2017, 13:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

12/09/2017, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

12/09/2017, 13:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

12/09/2017, 13:06

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/08/2017, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

26/05/2017, 17:53

Certidão - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

26/05/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/03/2017, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

07/03/2017, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

06/03/2017, 17:55

Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

30/01/2017, 11:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)

30/01/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:33

SENTENÇA

•08/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 17:55