Cumprimento de sentença 0142074-54.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0142074-54.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142074-54.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALEXANDRE SIQUEIRA ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) EXECUTADO: EUFRASIO MARQUES DA COSTA ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) EXECUTADO: EUSEBIO BARTOLOMEU RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO LIMA RIOS (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) DESPACHO/DECISÃO 1- Iintime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida, devidamente atualizada, no valor indicado pela parte exequente CEF, evento 101, na forma do artigo 523, do CPC, sob pena de acréscimo ao montante da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. 3 - Decorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, reitere-se a intimação da exequente para que, em 5 (cinco) dias, cumpra a determinação deste despacho, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. 4 - Comprovado o pagamento, considerando que o valor depositado se encontra em conta aberta na própria entidade exequente da presente ação, autorizo a CEF a proceder à sua apropriação para fins de pagamento do débito, conforme autorizado no § 3º do art. 215 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, devendo comprovar nos autos a providência determinada. Dê-se ciência à CEF por 5 (cinco) dias. 5- Decorrido o prazo acima especificado e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELANTE: EUFRASIO MARQUES DA COSTA ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELANTE: EUSEBIO BARTOLOMEU RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELANTE: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELANTE: JOSE RAIMUNDO LIMA RIOS ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI - ANAPLAB ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS KUSTER (OAB PR042337) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0142074-54.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(20)