Apelação Cível 0054699-10.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.054,27

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESPACO FARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

01/07/2025, 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/05/2025, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/05/2025, 13:44

Juntado(a)

29/04/2025, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

10/04/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131

10/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

01/07/2025, 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•01/05/2025, 13:44

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/05/2025, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/05/2025, 13:44

Juntado(a)

29/04/2025, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

10/04/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131

10/04/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

09/04/2025, 16:45

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB31)

28/03/2025, 14:32

Declarada incompetência

28/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

28/03/2025, 11:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/03/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 11:53