Recurso Especial 5002287-83.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

Reu

DAVE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157834/2024

04/03/2024, 19:31

Protocolizada Petição 157834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

28/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2024, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112331/2024

20/02/2024, 20:56

Protocolizada Petição 112331/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023, 14:07

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157834/2024

04/03/2024, 19:31

Protocolizada Petição 157834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/12/2023, 14:07

-

•05/12/2023, 15:11

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

28/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2024, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112331/2024

20/02/2024, 20:56

Protocolizada Petição 112331/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/12/2023, 10:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 15:11

-

•05/12/2023, 15:10

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•05/12/2023, 15:10