Execução Fiscal 5033153-70.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.888,14

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO CENTER LARANJEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:26

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:22

28/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:26

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 281509905323. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO CENTER LARANJEIRAS LTDA EDITAL Nº 500003298538 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) AUTO CENTER LARANJEIRAS LTDA, CNPJ: 18298548000125 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 92.888,14 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 202300147 e 202300148 CHAVE DO PROCESSO: 281509905323 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033153-70.2023.4.02.5001/ES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 14:33

Expedição de Edital - citação

25/09/2024, 11:43

Despacho

12/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/02/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 16:49

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/12/2023, 12:01

Determinada a citação

28/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 11:48