Execução Fiscal 5006971-53.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.658.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

NEILTON MULIM DA COSTA

CPF

Reu

NEILTON MULIM DA COSTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2025, 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/10/2025, 18:16

Juntado(a)

21/10/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

18/10/2025, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

06/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(55)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:37

OUTROS

•28/11/2025, 11:33

31/01/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/11/2025, 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/10/2025, 18:16

Juntado(a)

21/10/2025, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

18/10/2025, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

06/10/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

01/10/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 11:03

Determinada a intimação

11/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2025, 11:28

Determinada a intimação

08/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 00:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009517-81.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 9

28/01/2025, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: NEILTON MULIM DA COSTA EDITAL Nº 510014904868 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EM FACE DE NEILTON MULIM DA COSTA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NEILTON MULIM DA COSTA, CPF/CNPJ: 776.368.647-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411576659202486, inscrição(ões) nº 40200001702430, natureza tributária; bem como para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.658.000,17 (atualizado até 11/09/2024). Eu, DEBORA LOPES PIMENTA, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/12/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006971-53.2024.4.02.5117/RJ

12/12/2024, 00:00

Intimação por Edital

11/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

05/12/2024, 16:01

Determinada a citação

25/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008692-74.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

22/11/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2024, 09:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001956-06.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 23

17/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 20:03

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:21