Apelação / Remessa Necessária 5002287-83.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

CNPJ

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

DAVE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MIORIM CAETANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

STEPHANIE MIORIM CAETANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

FELIPE COELHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 217319·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SOUZA PORTO

OAB/RJ 202184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

23/04/2024, 20:07

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

23/04/2024, 20:07

Recebidos os autos do STJ

22/04/2024, 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:53

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/06/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

02/03/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

01/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

13/02/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

07/02/2023, 12:08

Distribuído por prevenção - Número: 50082965920224020000/TRF2

07/02/2023, 11:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11