Apelação Cível 0032582-88.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.638,09

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

MAICA RIBEIRO DA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

15/03/2022, 08:29

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2022

15/03/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

17/12/2021, 23:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2021, 21:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:05

Juntado(a)

23/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 205

18/11/2021, 18:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

15/03/2022, 08:29

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2022

15/03/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 23:05

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 21:58

10/03/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

17/12/2021, 23:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/12/2021, 21:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:05

Juntado(a)

23/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 205

18/11/2021, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/11/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 11:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

12/11/2021, 10:37

Alterado o assunto processual

11/11/2021, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB14)

11/11/2021, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

11/11/2021, 13:29

Declarada incompetência

11/11/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 13:29