Execução Fiscal 0002458-82.2009.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.529,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA LIDERFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO

OAB/RJ 202109·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA

OAB/RJ 200742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/04/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

20/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

17/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:10

Despacho

19/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 07:18

Transitado em Julgado

19/03/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/04/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

20/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:10

17/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:10

Despacho

19/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 07:18

Transitado em Julgado

19/03/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/03/2026, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

25/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:30

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/12/2025, 16:54

Despacho

09/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/12/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2025, 13:40

Expedição de ofício

17/11/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

29/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 10:47

Despacho

26/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:28

Juntado(a)

24/09/2025, 18:27

Despacho

23/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2025, 12:22

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/05/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 20:06

Despacho

14/04/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Despacho

20/03/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 09:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00024588220094025108/TRF2

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA LIDERFARMA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA (OAB RJ200742) ADVOGADO(A): RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO (OAB RJ202109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002458-82.2009.4.02.5108/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

05/11/2024, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:17

Despacho

08/07/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:13

Despacho

03/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

22/07/2020, 06:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/07/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/07/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/05/2020, 09:49

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 15:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2020, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500508-29.2019.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

05/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/08/2019, 12:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

09/07/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

28/06/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

19/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

11/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/04/2019, 17:17

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 11:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 22:16

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2019, 18:15

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

03/04/2019, 16:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLP4-LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA)

03/04/2019, 14:21

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

29/03/2019, 17:34

Reativação de Suspensão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

29/03/2019, 17:30

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

18/03/2019, 18:39

Juntada

18/03/2019, 18:35

Cancelamento de Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

18/03/2019, 18:35

Juntada

18/03/2019, 18:34

Juntada

18/03/2019, 18:34

Juntada

18/03/2019, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/02/2019, 17:09

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

21/02/2019, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

13/02/2019, 14:59

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

13/02/2019, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

18/01/2019, 16:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

18/01/2019, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/09/2018, 18:55

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

28/02/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

07/12/2017, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/12/2017, 14:06

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

04/12/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

14/11/2017, 16:54

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/06/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

30/05/2017, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

05/05/2017, 09:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/05/2017, 10:44

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

03/05/2017, 07:43

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

27/03/2017, 14:53

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

16/03/2017, 16:46

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

09/03/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/01/2017, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

12/01/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/01/2017, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

12/09/2016, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)

09/09/2016, 16:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

01/09/2016, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

18/05/2016, 14:37

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

17/05/2016, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 18:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 18:11

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

19/04/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

22/03/2016, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

22/03/2016, 13:59

Conclusão para Despacho - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/03/2016, 19:07

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/03/2016, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 12:35

Conclusão para Despacho - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

02/12/2015, 13:00

Reativação de Suspensão - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

02/12/2015, 12:59

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

02/12/2015, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

26/11/2015, 15:09

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

17/11/2015, 11:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

17/11/2015, 11:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

16/11/2015, 17:06

Localização Interna - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

29/03/2012, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

18/10/2011, 15:54

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

16/08/2011, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

16/08/2011, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/04/2011, 12:20

Juntada - (JRJSCD-ISABEL CRISTINE DE MOURA SANDER)

06/09/2010, 17:12

Juntada - (JRJSCD-ISABEL CRISTINE DE MOURA SANDER)

06/09/2010, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

07/01/2010, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA)

04/12/2009, 16:52

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

24/08/2009, 17:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

24/08/2009, 16:09

SENTENÇA

•23/02/2026, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:03

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 12:00

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:02

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:10

SENTENÇA

•23/02/2026, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:03

SENTENÇA

•11/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 12:00

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2011, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2009, 16:52