Execução Fiscal 5010139-23.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.830,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MMI SERVICOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:57

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:45

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:19

16/05/2025, 15:57

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 13:02

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:45

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MMI SERVIÇOS LTDA. ME EDITAL Nº 500003460667 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MMI SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ: 08215613000158 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 31.830,72 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 04/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50101392320244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MMI SERVIÇOS LTDA. ME. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300708 e 202300709 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010139-23.2024.4.02.5001/ES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 16:50

Expedição de Edital - citação

11/12/2024, 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/10/2024, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 14:04

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2024, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2024, 14:54

Determinada a citação

30/04/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 23:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:32