Execução Fiscal 0030509-55.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.216,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO ZAIDAN FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:38

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:31

24/09/2025, 16:21

Determinada a intimação

23/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:38

Decisão interlocutória

04/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:54

Despacho

22/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 12:44

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 08:57

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2025

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI EXECUTADO: FABIO ZAIDAN FONTOURA EDITAL Nº 500003468486 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FABIO ZAIDAN FONTOURA, CPF: 05240431752 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.551,45(quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/12/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00305095520174025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI e FABIO ZAIDAN FONTOURA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00598/2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030509-55.2017.4.02.5001/ES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2024

11/12/2024, 16:47

Expedição de Edital - citação

11/12/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

18/09/2024, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

21/08/2024, 15:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/07/2024, 13:15

Despacho

20/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:13

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:24

Juntada de Petição

25/03/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013707-23.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 94, 96

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

18/12/2023, 13:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/11/2023, 13:05

Despacho

20/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 13:36

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 11:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:16

Decisão interlocutória

25/08/2022, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:37

Juntada de Petição

04/02/2022, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

01/02/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

20/01/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/01/2022 13:30:37)

20/01/2022, 13:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

01/12/2021, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

30/11/2021, 14:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

22/11/2021, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

22/10/2021, 19:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

28/09/2021, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/09/2021, 18:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/09/2021, 17:28

Despacho

19/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

26/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2021, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 12:32

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2021, 12:29

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:30

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 17:14

Juntada - Peças Digitalizadas

10/11/2020, 15:03

Determinada a citação

20/10/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 11:40

Juntada - Peças Digitalizadas

04/05/2020, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 21:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/09/2019, 17:17

Juntada - Peças Digitalizadas

26/09/2019, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010120520194020000/TRF2

19/08/2019, 12:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010120520194020000/TRF

19/06/2019, 17:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/06/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES - EXCLUÍDA

12/03/2019, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010120520194020000/TRF

21/02/2019, 16:48

Juntada de Petição

20/02/2019, 10:36

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010120520194020000/TRF

20/02/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/02/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:39

Juntada de Petição

14/01/2019, 16:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/10/2018, 13:06

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

08/10/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/09/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/08/2018, 15:15

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

31/08/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/08/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/06/2018, 17:18

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/06/2018, 17:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 16:39

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/03/2018, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/03/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/03/2018, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/03/2018, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXARF-ARTHUR FAGUNDES SILVA)

05/03/2018, 15:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

14/12/2017, 15:06

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/12/2017, 16:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/10/2017, 15:15

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

19/10/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/10/2017, 13:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/10/2017, 13:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 17:07

CERTIDAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

16/10/2017, 17:06

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/10/2017, 13:55

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

16/10/2017, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 15:58

AGRAVO

•20/02/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 15:58

AGRAVO

•20/02/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 17:07