Apelação Cível 5054632-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DAMIAO ROBERTO MELE

CPF

Autor

JORGE PEDRO MELE

CPF

Autor

MARIA AUGUSTA MELE GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/05/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/12/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

14/05/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:59

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:54

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

04/12/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

04/09/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

11/08/2025, 10:35

Sentença confirmada - por unanimidade

07/08/2025, 17:18

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:22

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

15/07/2025, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44

15/07/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/07/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB24 para GAB22)

13/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

13/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/01/2025, 16:48

Retirado de pauta

28/01/2025, 14:35

Juntada de Petição

21/01/2025, 10:14

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2024, 05:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2024, 17:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/09/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:50

OUTROS

•04/09/2025, 21:57

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:33

PARECER

•25/10/2024, 05:36