Execução Fiscal 5070585-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.105,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

NATALIA DE BRITO OLIVEIRA SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

RENAN DE BRITO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:10

Juntado(a)

11/05/2026, 10:08

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:45

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(70)

Despacho

11/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:10

Juntado(a)

11/05/2026, 10:08

Decisão interlocutória

08/05/2026, 12:45

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/04/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114533520254020000/TRF2

10/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/01/2026, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114533520254020000/TRF2

03/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:34

Determinada a intimação

25/11/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114533520254020000/TRF2

20/08/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50114533520254020000/TRF2

18/08/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:12

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31

28/07/2025, 15:14

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/07/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 15:13

Despacho

22/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 14:11

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 13:07

Expedição de mandado - RJPETSECMA

09/06/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 19:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

05/05/2025, 12:55

Expedição de mandado - RJPETSECMA

05/05/2025, 10:07

Despacho

25/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50705858020244025101/TRF2

15/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: NATALIA DE BRITO OLIVEIRA SOUZA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5070585-80.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

21/11/2024, 10:35

Recebido o recurso de Apelação

21/10/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/09/2024, 22:41

Alterado o assunto processual

12/09/2024, 22:39

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:45

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:29