Execução Fiscal 0067649-77.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/05/2018
Valor da Causa
R$ 4.814,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
INTERSAT 1000 TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
Movimentações
Baixa Definitiva
19/04/2026, 19:31
Despacho
17/04/2026, 16:20
CPF
055.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2026, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2026, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2026, 18:05
Juntada de Petição
02/02/2026, 13:45
Despacho
23/01/2026, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 07:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025, 12:28
Juntada de certidão
13/03/2025, 15:38
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva
19/04/2026, 19:31
Despacho
17/04/2026, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2026, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2026, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/02/2026, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/02/2026, 18:05
Juntada de Petição
02/02/2026, 13:45
Despacho
23/01/2026, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 07:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025, 12:28
Juntada de certidão
13/03/2025, 15:38
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025, 17:00
Decisão interlocutória
31/01/2025, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 18:43
Transitado em Julgado
14/01/2025, 18:42
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024631220244025102/RJ
16/12/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/11/2024, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024, 08:30
Conclusos para julgamento
11/10/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2024, 23:59
Despacho
18/07/2024, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/04/2024, 01:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024631220244025102
23/02/2024, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024, 23:59
Despacho
09/02/2024, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023, 11:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/06/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
06/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
06/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: INTERSAT 1000 TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510009553681 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00676497720184025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e executado INTERSAT 1000 TELECOMUNICACOES LTDA (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema BACENJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): INTERSAT 1000 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 29194735000185Valor transferido: R$ 113,54 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 01/02/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067649-77.2018.4.02.5102/RJ
06/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
03/03/2023, 18:03
Expedição de Edital - citação e intimação
02/02/2023, 10:08
Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023, 10:49
Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022, 17:37
Juntada de peças digitalizadas
30/08/2022, 18:17
Decisão interlocutória
12/08/2022, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2022, 18:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 17:53
Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022, 17:51
Despacho/Decisão - Interlocutória
07/02/2022, 16:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2020, 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
17/04/2020, 12:25
Despacho/Decisão - de Expediente
17/04/2020, 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020, 11:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/12/2019, 11:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/12/2019, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2019, 10:34
Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2019, 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019, 14:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019, 16:15
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/04/2019, 22:56
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
10/04/2019, 10:21
Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
18/03/2019, 16:55
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)
14/12/2018, 13:59
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
08/10/2018, 16:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)
08/10/2018, 16:30
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)
17/09/2018, 15:07
Certidão - Custas - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)
17/09/2018, 15:06
Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)
17/05/2018, 16:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)
17/05/2018, 15:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2026, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2026, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 13:57
SENTENÇA
•
23/10/2024, 08:30
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2022, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2020, 11:07
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2019, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2018, 15:07