Procedimento Comum Cível 5073711-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

NANCI DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JUSTO DE PAULA

OAB/RJ 077946·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:35

Determinada a intimação

13/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:01

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:36

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:39

Determinada a intimação

13/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:35

Determinada a intimação

13/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 11:39

13/05/2026, 15:01

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:36

Juntada de Petição

12/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2026, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:39

Determinada a intimação

13/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 11:19

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:25

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

03/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 23:20

Decisão interlocutória

02/10/2025, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50737117520234025101/TRF2

02/10/2025, 17:11

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NANCI DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE JUSTO DE PAULA (OAB RJ077946) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5073711-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

15/10/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/10/2024, 01:18

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2024, 04:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2024, 13:02

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

26/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115388920234020000/TRF2

23/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/12/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115388920234020000/TRF2

27/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/11/2023, 13:30

Determinada a intimação

13/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/08/2023, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115388920234020000/TRF2

02/08/2023, 23:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115388920234020000/TRF2

26/07/2023, 16:52

Juntada de Petição

24/07/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

17/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 10:32

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - NANCI DE SOUZA DA SILVA (RJ077946 - JOSE JUSTO DE PAULA)

06/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:55

Juntada de Petição

05/07/2023, 16:17

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição

05/07/2023, 12:19

Determinada a intimação

04/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:45

Juntada de Petição

04/07/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:09

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:51

OUTROS

•24/07/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:15