Cumprimento de sentença 5003135-65.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

ILZA MELGACO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

29/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(168)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:28

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:25

29/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

09/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 14:57

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

18/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

26/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50031356520204025003/TRF2

19/09/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILZA MELGACO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003135-65.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

07/10/2024, 19:19

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

07/10/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/08/2024, 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/02/2024, 10:12

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

20/12/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/11/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 09:56

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2023, 10:43

Determinada a intimação

26/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:40

Determinada a intimação

01/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:35

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 14:39

Expedição de Alvará

16/09/2022, 19:15

Juntada de certidão

13/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

05/07/2022, 16:41

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/02/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/01/2022, 11:53

Determinada a intimação

11/01/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 19:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

19/02/2021, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 09:23

Determinada a citação

07/12/2020, 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 09:55

IMPUGNAÇÃO

•26/01/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:25

IMPUGNAÇÃO

•26/01/2026, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:04

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:24

Anexo

•19/02/2021, 14:19

Anexo

•19/02/2021, 14:19

Anexo

•19/02/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 09:23