Procedimento Comum Cível 5007936-58.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.777,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DIMAS CHAGAS LEOPOLDINO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 16:33

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/04/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:40

Decisão interlocutória

01/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50079365820204025121/TRF2

31/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 16:33

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 09:29

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/04/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:40

Decisão interlocutória

01/04/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50079365820204025121/TRF2

31/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:51

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIMAS CHAGAS LEOPOLDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5007936-58.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

16/10/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/09/2024, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/09/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/08/2024, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2024 14:54:58)

26/08/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

23/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/08/2024, 08:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

05/06/2024, 13:04

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

25/04/2024, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

23/02/2024, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

23/10/2023, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

12/09/2023, 15:49

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

06/07/2023, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2023, 11:20

Despacho

24/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

24/05/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/05/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

27/04/2023, 10:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052580520234020000/TRF2

25/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2023, 12:25

Despacho

13/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/01/2023, 01:11

Juntada de Petição

26/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Decisão interlocutória

16/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 12:16

Juntada de Petição

02/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50072982820214020000/TRF2

26/11/2021, 10:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50072982820214020000/TRF2

08/10/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/08/2021, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:28

Despacho

22/07/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 22:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50072982820214020000/TRF2

27/06/2021, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50072982820214020000/TRF2

13/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:30

Despacho

31/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 10:52

Juntada de Petição

30/05/2021, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/05/2021, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:46

Decisão interlocutória

28/04/2021, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:12

Despacho

18/02/2021, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/01/2021, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/01/2021, 07:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/12/2020, 12:11

Determinada a citação

21/12/2020, 08:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2020, 08:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:54

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE15S para RJRIO06S)

15/12/2020, 10:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/12/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 15:02

Despacho

13/11/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 17:02

SENTENÇA

•28/08/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 19:48

AGRAVO

•26/04/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 14:03