Apelação Cível 0154482-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MYLU & MYLU COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES

OAB/RJ 097000·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES

OAB/RJ 160708·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

19/08/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2024, 11:59

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 09:11

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

19/08/2024, 16:49

Recebidos os autos do STJ

18/08/2024, 22:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:00

20/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

19/03/2024, 11:59

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:04

Gratuidade da justiça não concedida

03/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:52

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:54

Despacho

14/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

18/07/2023, 15:31

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

18/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

18/07/2023, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

18/07/2023, 13:39

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

12/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

27/04/2023, 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 13:21

Juntada de Petição

26/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2023, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

20/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

13/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/03/2023, 18:53

Juntada de Petição

05/07/2022, 12:58

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:56

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

19/10/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/10/2021, 01:06

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

28/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 13:01

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

28/09/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

27/09/2021, 15:28

Determinada a intimação

27/09/2021, 15:28

Juntada de Petição

21/09/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/09/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/09/2021, 01:07

Juntada de Petição

13/09/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:22

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

28/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

16/06/2021, 19:38

Determinada a intimação

16/06/2021, 19:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

22/05/2020, 17:44

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

22/05/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 15:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:52

OUTROS

•26/09/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:50

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/03/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:52

OUTROS

•26/09/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 18:50

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:38