Procedimento do Juizado Especial Cível 5000606-40.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.482,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ADEMAR ANTONIO BERTUANI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE ALVES CONTI

OAB/ES 023919·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:09

Determinado o Arquivamento

08/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

08/05/2025, 06:59

Transitado em Julgado

08/05/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 12:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:31</b>

25/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:09

Determinado o Arquivamento

08/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT05

08/05/2025, 06:59

Transitado em Julgado

08/05/2025, 06:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:54

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legal

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 12:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:31</b>

25/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:31</b>

25/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR ANTONIO BERTUANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES CONTI (OAB ES023919) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de fevereiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000606-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 20:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:31</b><br>Sequencial: 7

24/02/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2025, 15:32

Retirado de pauta

19/02/2025, 12:53

Juntada de Petição

17/02/2025, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR ANTONIO BERTUANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES CONTI (OAB ES023919) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000606-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 246) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 246

30/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMAR ANTONIO BERTUANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES CONTI (OAB ES023919) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000606-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

12/12/2024, 00:00

Retirado de pauta

10/12/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 185

21/11/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2024, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2024, 11:14

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:55

Despacho

05/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/03/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 16:44

Não Concedida a tutela provisória

01/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2024, 23:59

Juntado(a)

12/01/2024, 14:05

Juntado(a)

11/01/2024, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/01/2024, 15:16

Juntado(a)

10/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 14:34

Determinada a citação

10/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 12:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:44

SENTENÇA

•05/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:54

ANEXO

•28/02/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 14:34