Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036900-96.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

15/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

10/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

09/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:33

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 18:45

Despacho

15/11/2025, 18:45

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

15/12/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

10/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

09/12/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

09/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 275

05/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:33

Expedição de Alvará

05/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 270

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 18:45

Despacho

15/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

10/11/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

24/08/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

22/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

15/08/2025, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/08/2025, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:22

Determinada a intimação

12/08/2025, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

05/08/2025, 06:20

Transitado em Julgado

05/08/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

03/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242

02/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/07/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

07/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/06/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON ANDRADE LOUREIRO RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 20

03/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2025, 15:23

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR01GAB02 para ESTR01GAB01)

14/05/2025, 17:51

Declarada suspeição

14/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:54

Retirado de pauta

12/05/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/04/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON ANDRADE LOUREIRO RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 213

24/04/2025, 18:19

Retirado de pauta

22/04/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

09/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

06/04/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON ANDRADE LOUREIRO RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/03/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/03/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/03/2025, 20:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 290

27/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 17:46

Retirado de pauta

21/03/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/03/2025, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON ANDRADE LOUREIRO RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 425

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:23

Retirado de pauta

12/12/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Retirado de pauta - 05/12/2024 22:26:45)

12/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASS. DE ENSINO INTEGRADO E ORGANIZADO UNIVERSITARIO (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON ANDRADE LOUREIRO RECORRIDO: RAIANE AYRES BAESE SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036900-96.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/11/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/11/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/11/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 211

21/11/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 17:48

Juntada de Petição

24/05/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/05/2024, 14:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

06/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/04/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:15

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/03/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/03/2024, 22:26

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 19:42

Juntada de Petição

11/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

18/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 19:42

Determinada a intimação

27/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2023, 10:26

Determinada a intimação

09/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

02/02/2023, 10:47

Transitado em Julgado

02/02/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/01/2023, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 04:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2022, 11:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 06:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

04/11/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 250

03/11/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2022, 16:48

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

22/06/2022, 18:45

Alterado o assunto processual

22/06/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:23

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

05/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 19:31

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/01/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/12/2021, 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/12/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/11/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 21:00

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2021, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/11/2021, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02S)

09/11/2021, 16:33

Juntada de Petição

09/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/11/2021, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/11/2021, 18:42

Juntada de Petição

08/11/2021, 18:41

Determinada a intimação

04/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 09:55

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/10/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/10/2021, 14:47

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/10/2021, 13:43

Determinada a intimação

13/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:18

SENTENÇA

•11/03/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:34

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:50

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:18

SENTENÇA

•11/03/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 08:34

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:50

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:23

SENTENÇA

•24/05/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 12:51

OUTROS

•11/10/2021, 16:48