Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030703-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.047,24

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

EDESIO ALMAGRO NEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO

OAB/ES 020220·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO

OAB/ES 020220·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 02:00

Despacho

05/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139224-98.2025.4.02.9666/TRF (EDESIO ALMAGRO NEVES)

31/07/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009802 processada no TRF2 com o no. 51392249820254029666/TRF (EDESIO ALMAGRO NEVES)

13/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009802 processada no TRF2 com o no. 51392249820254029666/TRF (TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO)

13/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009802

10/06/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/08/2025, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:25

05/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139224-98.2025.4.02.9666/TRF (EDESIO ALMAGRO NEVES)

31/07/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/06/2025, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009802 processada no TRF2 com o no. 51392249820254029666/TRF (EDESIO ALMAGRO NEVES)

13/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009802 processada no TRF2 com o no. 51392249820254029666/TRF (TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO)

13/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009802

10/06/2025, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030703-57.2023.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR REQUERENTE: EDESIO ALMAGRO NEVES ADVOGADO(A): TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO (OAB ES020220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 22/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2025, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009802

22/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 07:52

Determinada a intimação

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/02/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/02/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

10/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado

10/02/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDESIO ALMAGRO NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): TATHYANE SOBRINHO NEVES FLAUSINO (OAB ES020220) Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030703-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 242) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

12/12/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/12/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 242

21/11/2024, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 22:25

Determinada a intimação

28/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:46

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/11/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

20/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/10/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 09:07

Decisão interlocutória

20/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/08/2023, 16:00

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:44

Não Concedida a tutela provisória

24/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:50

Alterado o assunto processual

22/08/2023, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVIT02S)

22/08/2023, 21:12

Declarada incompetência

18/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 19:32

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:32

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2023, 17:00

SENTENÇA

•10/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:47