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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.298,67

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JESSIE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

DEVENIDIO RODRIGUES

CPF

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(20)