Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046779-59.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 49.232,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MONICA BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 17:05

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117033-59.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

29/05/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117032-74.2025.4.02.9666/TRF (MONICA BATISTA)

29/05/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005462 processada no TRF2 com o no. 51170327420254029666/TRF (MONICA BATISTA)

09/04/2025, 03:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:43

10/06/2025, 17:05

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117033-59.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

29/05/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117032-74.2025.4.02.9666/TRF (MONICA BATISTA)

29/05/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005462 processada no TRF2 com o no. 51170327420254029666/TRF (MONICA BATISTA)

09/04/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005462 processada no TRF2 com o no. 51170335920254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

09/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005462

07/04/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

07/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005462

07/04/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005462

13/03/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 10:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

14/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

12/02/2025, 06:43

Transitado em Julgado

12/02/2025, 06:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MONICA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5046779-59.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 516) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

12/12/2024, 00:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/12/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

04/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 516

21/11/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2024, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

02/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/06/2024, 08:45

Juntada de Petição

17/06/2024, 21:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 11:39

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

06/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/04/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2024, 11:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA BATISTA <br/> Data: 08/03/2024 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

30/01/2024, 18:34

Despacho

19/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

16/01/2024, 18:13

Juntada de Petição

16/01/2024, 16:03

Determinada a intimação

10/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:30

Juntado(a)

07/12/2023, 14:30

Alterado o assunto processual

07/12/2023, 14:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/12/2023, 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 13:38

SENTENÇA

•27/05/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:30