Agravo de Instrumento 5002180-71.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:20

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:20

Transitado em Julgado

02/05/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

03/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 08:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: CARMEM LUZIA BRAZ INTERESSADO: MARIA AUGUSTA RIBEIRO INTERESSADO: BELIZE LOURENCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RENEIDE MARIA DE MELO INTERESSADO: NOBUKO MIAKE INTERESSADO: MARTA LUCIA MOREIRA MARQUES INTERESSADO: MARIA NUNES DA COSTA INTERESSADO: MARIA NAIDE FERREIRA NERY LOPES INTERESSADO: HELIANA HELEN MUNIZ ALVES INTERESSADO: EDIDACIO ARAUJO CHAVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5002180-71.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

06/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

04/11/2022, 13:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

26/10/2022, 12:03

Recebidos os autos do STJ

26/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

10/08/2022, 20:10

Juntada de certidão

10/08/2022, 20:08

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/08/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:46

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2022, 14:34

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/04/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/03/2022, 18:08

Recurso Especial sobrestado

30/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/03/2022, 14:07

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/03/2022, 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 16:03

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/03/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

24/02/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2022, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 237

17/12/2021, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

21/10/2021, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 14:52

Juntada de Petição

21/10/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:05

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

18/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

15/10/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/10/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2021, 17:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/09/2021, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2021, 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/09/2021, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

17/08/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2021, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 182

12/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

08/03/2021, 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 15:23

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 11:32

Determinada a intimação

03/03/2021, 21:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

03/03/2021, 21:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

25/02/2021, 17:59

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

25/02/2021, 17:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 28 do processo originário.

25/02/2021, 12:12

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2022, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2022, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2022, 18:08

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•29/03/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•28/03/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•10/09/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 21:30

PETIÇÃO INICIAL

•25/02/2021, 12:12

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2022, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/07/2022, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2022, 18:08

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•29/03/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•28/03/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2021, 19:19

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•10/09/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 21:30

PETIÇÃO INICIAL

•25/02/2021, 12:12

DECISÃO STJ/STF

•25/02/2021, 12:12