FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DIEGO LEAL NASCIMENTO
OAB/ES 029292·CPF·Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF·Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF·Representa: Réu
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
MARCELO DE AVILA CAIAFFA
OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
12/05/2026, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/04/2026, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 210
27/04/2026, 02:02
Juntada de Petição
26/04/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 210
24/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:33
Determinada a intimação
23/04/2026, 17:33
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 206
17/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 206
16/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2026, 10:51
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020588-42.2026.4.02.9666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
27/03/2026, 19:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020587-57.2026.4.02.9666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
27/03/2026, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 20:20
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 195
27/02/2026, 02:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2026, 17:33
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 10:51
24/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:33
Determinada a intimação
23/04/2026, 17:33
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 206
17/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 206
16/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2026, 10:51
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020588-42.2026.4.02.9666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
27/03/2026, 19:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020587-57.2026.4.02.9666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
27/03/2026, 19:39
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 20:20
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 195
27/02/2026, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
26/02/2026, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
26/02/2026, 23:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001928 processada no TRF2 com o no. 50205884220264029666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
26/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001929 processada no TRF2 com o no. 50205875720264029666/TRF (PAZINI & LEAL - ADVOGADOS)
26/02/2026, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 195
26/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2026, 18:35
Determinada a intimação
25/02/2026, 18:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001929
24/02/2026, 10:43
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001928
24/02/2026, 10:43
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2026, 10:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
10/02/2026, 01:06
Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/02/2026, 18:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
09/02/2026, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/02/2026, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita
02/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/01/2026, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/01/2026, 10:35
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 178
29/01/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 178
28/01/2026, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/01/2026, 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 178
27/01/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 178
27/01/2026, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/01/2026, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/01/2026, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 171
27/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 171
26/01/2026, 02:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 171
24/01/2026, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/01/2026, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2026, 12:22
Expedição de Alvará
24/01/2026, 12:22
Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2026, 19:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001929
23/01/2026, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2026, 19:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001928
23/01/2026, 19:08
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 161
22/01/2026, 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161
21/01/2026, 02:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161
19/01/2026, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 07:47
Juntada de Petição
29/12/2025, 10:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
17/12/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:05
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
25/11/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
24/11/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
19/11/2025, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/11/2025, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 18:05
Determinada a intimação
19/11/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2025, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/09/2025, 13:32
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
02/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 19:48
Determinada a intimação
01/09/2025, 19:48
Juntada de Petição
26/08/2025, 18:01
Juntada de Petição
15/08/2025, 16:47
Juntada de Petição
15/08/2025, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 20:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025, 19:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
11/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 15:31
Despacho
09/07/2025, 15:31
Juntada de Petição
07/07/2025, 12:00
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2025, 13:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/05/2025, 19:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025, 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025, 21:16
Determinada a intimação
16/02/2025, 21:16
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 02:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025, 02:09
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
12/02/2025, 06:33
Transitado em Julgado
12/02/2025, 06:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/02/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025, 21:54
Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
11/02/2025, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/12/2024, 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/12/2024, 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/12/2024, 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/12/2024, 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2024, 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: GETULIO ROCHA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)
INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008583-20.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 722) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
12/12/2024, 00:00
Sentença confirmada - por unanimidade
11/12/2024, 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/11/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/11/2024, 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/11/2024, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/11/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2024, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 722
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
08/11/2024, 15:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/10/2024, 10:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/09/2024, 09:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/09/2024, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/08/2024, 16:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024, 01:01
Juntada de Petição
20/08/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024, 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024, 06:13
Julgado procedente o pedido
06/08/2024, 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024, 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024, 06:13
Conclusos para julgamento
01/04/2024, 18:08
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
18/03/2024, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2024, 16:45
Juntada de Petição
29/01/2024, 18:11
Juntada de Petição
10/01/2024, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023, 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023, 15:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/11/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2023, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/10/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36