Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032635-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 57.518,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO

OAB/RJ 121917·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES

OAB/RJ 222702·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ

OAB/RJ 076374·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

21/02/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026467-82.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA)

29/11/2024, 03:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026468-67.2024.4.02.9445/TRF (ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES)

29/11/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 01:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(123)

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025

21/02/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:36

23/01/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:31

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026467-82.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA)

29/11/2024, 03:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026468-67.2024.4.02.9445/TRF (ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES)

29/11/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/11/2024, 01:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 14:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/10/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/10/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/10/2024, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058968 processada no TRF2 com o no. 50264678220244029445/TRF (CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA)

19/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058968 processada no TRF2 com o no. 50264678220244029445/TRF (ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES)

19/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058968 processada no TRF2 com o no. 50264686720244029445/TRF (ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES)

19/10/2024, 06:11

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 19:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510058968

17/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/10/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/10/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510058968

01/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 16:57

Determinada a intimação

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/06/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:26

Determinada a intimação

13/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:19

Determinada a intimação

21/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2023 12:56:39)

25/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição

26/07/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:00

Determinada a intimação

26/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 11:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50326357620204025101

12/05/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS EDUARDO GOMES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO (OAB RJ121917) ADVOGADO(A): ANTONIO RENATO DE FREITAS SOARES (OAB RJ222702) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5032635-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

19/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2021, 14:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112747720204020000/TRF2

01/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2021, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/12/2020, 01:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/12/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112747720204020000/TRF2

24/11/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 22:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/11/2020, 22:30

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

13/11/2020, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 12:53

Despacho

09/10/2020, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2020, 03:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112747720204020000/TRF2

21/09/2020, 16:17

Juntada de Petição

31/08/2020, 22:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112747720204020000/TRF2

31/08/2020, 22:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/08/2020, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2020, 09:33

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

20/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 17:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/07/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2020, 16:58

Juntada de Petição

08/07/2020, 16:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:32

PETIÇÃO

•27/07/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:00

PETIÇÃO

•25/01/2021, 14:06

SENTENÇA

•23/11/2020, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:16